Termos e Condições

Última atualização: 27/07/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da ContaFácil ("nós", "nosso", ou "empresa") em qualquer dispositivo, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições, nossa Política de Privacidade, Política de Cookies e quaisquer outros termos e condições aplicáveis aos serviços específicos que você utilize. Se você não concordar com algum destes termos, por favor, não utilize nosso site ou serviços.

2. Serviços

A ContaFácil presta serviços de contabilidade, consultoria fiscal e gestão financeira para empresas e indivíduos em Portugal. Os serviços específicos, suas descrições, preços e condições são detalhados em nossa página de Serviços ou em propostas comerciais personalizadas enviadas diretamente aos clientes.

Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos nossos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Contratação de Serviços

3.1. A contratação dos nossos serviços pode ser iniciada através do formulário de contato em nosso site, e-mail, telefone ou presencialmente em nosso escritório.

3.2. Todos os serviços serão formalizados através de um contrato específico que estabelecerá os detalhes dos serviços, honorários, prazos e outras condições aplicáveis.

3.3. Ao nos fornecer informações para avaliação ou prestação de serviços, você declara e garante que todas as informações são verdadeiras, precisas e completas.

4. Responsabilidades do Cliente

4.1. Fornecer informações completas, precisas e atualizadas necessárias para a prestação dos nossos serviços.

4.2. Cumprir com os prazos acordados para o fornecimento de documentos e informações.

4.3. Manter a confidencialidade de quaisquer senhas ou credenciais de acesso fornecidas pela ContaFácil.

4.4. Pagar os honorários acordados dentro dos prazos estabelecidos.

4.5. Revisar e aprovar documentos e declarações antes de sua submissão às autoridades competentes.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todo o conteúdo apresentado em nosso site, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, textos, gráficos, imagens, vídeos, códigos de software e a organização e apresentação desses elementos, são propriedade da ContaFácil ou de seus licenciadores e estão protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

5.2. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do nosso site ou dos serviços sem nossa autorização prévia por escrito.

6. Confidencialidade

6.1. Reconhecemos a natureza confidencial das informações financeiras e empresariais que nos são confiadas e nos comprometemos a manter a confidencialidade dessas informações.

6.2. Podemos divulgar informações confidenciais apenas quando exigido por lei ou quando autorizado pelo cliente.

6.3. Detalhes adicionais sobre como tratamos suas informações podem ser encontrados em nossa Política de Privacidade.

7. Pagamentos

7.1. Os honorários e métodos de pagamento serão acordados no contrato de prestação de serviços.

7.2. O não pagamento dos honorários nos prazos acordados pode resultar na suspensão dos serviços e na aplicação de juros de mora conforme previsto na legislação portuguesa.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. A ContaFácil presta serviços com o máximo de cuidado e profissionalismo, de acordo com as práticas contábeis e fiscais estabelecidas e a legislação vigente.

8.2. No entanto, não podemos garantir resultados específicos ou assumir responsabilidade por decisões tomadas com base nas informações ou aconselhamento fornecidos.

8.3. Nossa responsabilidade está limitada ao valor dos honorários pagos pelos serviços específicos, exceto quando proibido por lei.

8.4. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de usar nossos serviços.

9. Rescisão

9.1. Você pode encerrar seu contrato de serviços conosco a qualquer momento, mediante aviso prévio por escrito conforme especificado em seu contrato.

9.2. Podemos rescindir ou suspender o acesso aos nossos serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos e Condições.

9.3. Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão sobreviverão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

10. Lei Aplicável

10.1. Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.

10.2. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

11. Alterações aos Termos

11.1. Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a nosso critério exclusivo.

11.2. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que quaisquer novos termos entrem em vigor.

11.3. Ao continuar a acessar ou utilizar nossos serviços após essas revisões se tornarem efetivas, você concorda em estar vinculado aos termos revisados.